23 beneficiados pelo Garantia Safra em Milagres deverão devolver os valores recebidos

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9 maio 2017

O motivo seria porque os mesmos receberam os valores sem se encaixarem nos perfis exigidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Os representantes da Secretaria de Agricultura do Município de Milagres-CE, Aldir dos Santos (Secretário), Jonas Anselmo (Secretário-executivo), Jorge Henrique (Técnico da Secretaria) juntamente com Zé Maria (Gerente da Ematerce), divulgaram nesta segunda-feira (o8/maio), durante a participação no “Programa Milagres em Foco”, promovido pela Gestão Municipal, que 23 pessoas do município deverão devolver os valores recebidos durante o ano passado referente ao Garantia Safra.

 

O motivo seria porque os mesmos receberam os valores sem se encaixarem nos perfis exigidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A partir de então, a fiscalização será mais rígida, para tanto, a emissão de DAP’s – Declaração de Aptidão ao Pronaf (documento essencial para a comprovação de enquadramento do agricultor como pequeno produtor), só será liberada mediante uma visita ao interessado, onde será confirmado se de fato ele é produtor rural.

 

O benefício do garantia safra será liberado quando for decretada situação de emergência ou de calamidade pública por parte do município, reconhecida pela Secretaria de Defesa Civil do Governo Federal, ou quando for constatada perda de pelo menos 50% do plantio.

 

No município de Milagres houve boas precipitações de chuva, e com isso, a produção está acima da média requisitada, portanto, no ano de 2018 os agricultores não serão assegurados pelo Garantia Safra.

 

 

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