Câmara aprova projetos de reajustes salariais de servidores públicos de Aurora

Câmara aprova projetos de reajustes salariais de servidores públicos de Aurora

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28 mar 2019

A Câmara Municipal de Aurora se reuniu na tarde desta quarta-feira (27) em sessão extraordinária para apreciar vários projetos de interesse da coletividade aurorense, enviados pelo prefeito Dr. Júnior Macedo.

 

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Destacam-se principalmente do pacote de sete projetos do Executivo os eu tratam de reajustes e gratificações salariais para servidores municipais.

 

Foram aprovados os seguintes projetos oriundos do executivo:

 

Projeto de Lei Nº 002/2019 – Autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, no percentual de 4,61%, equivalente ao percentual do aumento conferido ao salário mínimo em vigor. O referido aumento abrange todos os cargos de natureza efetiva de todos os níveis de escolaridade, excluindo-se somente os membros da carreira do magistério público municipal, os ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Endemias, os quais possuem política salarial prevista e legislação própria. O projeto foi enviado pelo prefeito com pedido de urgência, já que o reajuste será concedido aos servidores retroativo ao mês de março, ou seja, os servidores contemplados já usufruirão do reajuste a partir da próxima folha de pagamento a ser paga. O projeto foi aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei Nº 003/2019 – Autoriza reajuste salarial para os professores da rede pública municipal de ensino correspondente a 4,17% sobre o salário base da categoria, assegurando-se desta forma o cumprimento do pagamento do piso salarial estabelecido para a categoria para a jornada de trabalho de vinte horas semanais. O referido reajuste já havia sido debatido e consequentemente aceito pelos profissionais do magistério. O reajuste será implantado já na folha de pagamento dos professores do mês de março. O projeto foi aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei Nº 005/2019 – Altera remuneração do cargo de presidente da comissão de auditoria especializada em saúde, popularmente conhecido como auditor da saúde. O caro se encontra vago. O projeto foi aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei Nº 006/2019 – Dispõe sobre a concessão de gratificação para servidores municipais cedidos ao Poder Judiciário para ampliação da Secretaria de Vara Única da Comarca de Aurora. O projeto atende a uma solicitação do Excelentíssimo Dr. João Pimentel – Juiz de Direito da Comarca de Aurora. O projeto foi aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei Nº 007/2019 – Dispõe sobre denominação de escola da rede municipal de ensino. A medida visa solucionar um grave problema em relação à Escola de Educação Infantil e Fundamental Tarcísio Gonçalves de Oliveira. O projeto foi aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei Nº 008/2019 – Disciplina o horário de funcionamento e institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias estabelecidos no município de Aurora. De acordo com o projeto, as farmácias e drogarias terão definidos dias e horários de funcionamento em regime de plantão, ou seja, 24 horas, através de um sistema de rodízio, assegurando à população que sempre haveria ao menos um estabelecimento de plantão. O projeto foi aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei Nº 008/2019 – Dispõe sobre a criação do cargo de Subsecretário do Trabalho e Desenvolvimento Social. O projeto foi aprovado com apenas duas abstenções.

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