Câmara de Aurora aprova projetos do Executivo em sessão extraordinária

Câmara de Aurora aprova projetos do Executivo em sessão extraordinária

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24 dez 2018

A Câmara Municipal de Aurora se reuniu em sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira (21) para apreciar algumas matérias pendentes e indispensáveis para o encerramento dos trabalhos legislativos de 2018.

 

O veto parcial ao projeto nº 018/2018, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi apreciado pelos vereadores. O executivo justificou a medida [VETO] por razão de legalidade e constitucionalidade.

 

ENTENDA

 

Uma emenda modificativa inserida à LOA impedia a abertura de crédito adicional suplementar via decreto por parte do Executivo, condicionando tal medida a autorização da Câmara Municipal.

 

Em votação em plenário os vereadores terminaram aprovando o veto.

 

O Projeto de nº 020/2018, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público também foi aprovado.

 

As contratações acontecerão, com base no processo seletivo simplificado já realizado pelo município. As contratações se fazem necessárias para suprir cargos vagos no quadro de pessoal das secretarias municipais em razão de licenças, afastamentos ou impedimentos temporários de servidores efetivos, detalha o projeto.

 

O Projeto de Lei nº 021/2018, que institui Bolsa Remuneratória para agente instrutor do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) também foi aprovado. A medida visa assegurar o funcionamento do PROERD no município de Aurora.

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