Câmara Municipal aprova Lei Orçamentária Anual do município de Aurora com presença do prefeito em exercício, Dr. Edglê Filho

Câmara Municipal aprova Lei Orçamentária Anual do município de Aurora com presença do prefeito em exercício, Dr. Edglê Filho

PUBLICIDADE
23 out 2017

A Câmara Municipal de Aurora se reuniu em sessão ordinária no último sábado (21). A sessão foi uma das mais movimentadas do ano, com duração aproximada de quatro horas.

 

A Câmara Municipal de Aurora se reuniu em sessão ordinária no último sábado (21). A sessão foi uma das mais movimentadas do ano, com duração aproximada de quatro horas. FOTO: RENATO BRITO

 

O prolongamento dos trabalhos se deu por conta de vários projetos do executivo e do legislativo que encontravam na pauta e pela presença do prefeito municipal em exercício – Dr. Edglê Filho e do secretário de Governo e Gestão – Adailton Macedo, que prestaram esclarecimentos importantes aos vereadores presentes.

 

Vereador Aderlânio Macedo ladeado do prefeito municipal em exercício – Dr. Edlgê Filho e do secretário de Governo e Gestão – Adailton Macedo. FOTO: RENATO BRITO

 

Logo nos primeiros instantes da sessão, o presidente da Casa, o vereador Aderlânio Macedo autorizou a leitura de respostas enviadas pelo gabinete do prefeito Edglê Filho, com base nos requerimentos apresentados pelos vereadores e aprovados na sessão anterior e a leitura de reivindicação de moradores das localidades de Santa Cruz e Catingueira, que através de um ‘abaixo assinado’ pedem ao poder público municipal a construção de um açude comunitário para servir as famílias daquelas localidades.

 

Requerimentos

 

Osasco Gonçalves –Solicitou que seja feita a recuperação do Wi-fi de todas a praças, aproveitando para reiterar o pedido da Vereadora Iracilda sobre a manutenção do Wi-fi da Praça da Vila Paulo Gonçalves.

 

Em conjunto, Aderlânio Macedo, Wellington Rodrigues e João Filho, solicitaram que seja desobstruída a passagem do esgoto, através de uma reforma, na Rua General Tibúrcio, próximo ao antigo matadouro, tendo em vista o grande acúmulo de dejetos, causando o entupimento do mesmo.

 

Indicações

 

Indicação 04/2017 – de autoria de Maria Iracilda e João Filho – Sugerindo ao prefeito municipal a construção de um novo cemitério na sede do município.

 

Indicação 05/2017 – de autoria de Wellington Rodrigues – Sugerindo ao prefeito municipal a conclusão da urbanização da Rua B das Casas Populares, com a Rua Maria José dos Santos, por meio de obras de saneamento e calçamento

 

Projetos aprovados

 

Projeto de Lei do Executivo Nº 030/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de Aurora para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.

 

O projeto foi aprovado com uma emenda aditiva proposta pela Comissão de Justiça e Redação, autorizando o Poder Executivoa destinar emenda de iniciativa parlamentar à Lei Orçamentária. A emenda ao projeto foi aprovada por 5 votos a 4.

 

Projeto de Lei do Executivo Nº 032/2017 – Que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA), portanto, estima a receita e fixa despesa do município de Aurora para o exercício financeiro de 2018.

 

Projeto de Lei do Executivo Nº 033/2017 –Que revoga a lei nº 270/2017, de 08 de março de 2017, que dispõe sobre a criação da Comissão Processante Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

 

Projeto de Lei do Executivo Nº 034/2017 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, do Fundo Municipal dos Direitos do idoso do município de Aurora e adota outras providências.

 

Projeto de Lei Complementar Municipal Nº 001/2017 – Altera a lista de serviços para fins de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) constante no Código Tributário Municipal e adota outras providências.

 

Projeto de Lei Complementar Municipal Nº 002/2017 – Dispõe sobre a criação da Comissão Processante Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

 

Projetos que deram entrada e foram encaminhados às Comissões

 

Projeto de Lei do Executivo Nº 035/2017 – Institui o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no município de Aurora e adota outras providências.

 

Projeto de Lei do Executivo Nº 036/2017 – Institui a taxa para o serviço de abate de animais, realizado pelo abatedouro público municipal e adota outras providências.

 

Projeto de Lei do Legislativo Nº 007/2017 – de autoria do vereador Osasco Gonçalves – Institui o Programa Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos do município de Aurora e dá outras providências.

 

Pronunciamento do secretário

 

Presente à sessão, o secretário de Governo e Gestão – Adailton Macedo respondeu a vários questionamentos dos vereadores enalteceu que a prefeitura municipal está muito bem representada [interinamente] por Dr. Edglê Filho. Entre outras colocações, o secretário defendeu a aprovação de uma lei municipal que proíba o tráfego de veículos pesados na cidade para terem acesso as Rodovias estaduais CEs 288 e 286. Segundo ele, já existe o esboço da lei, que em breve dará entrada na Câmara para ser apreciada pelos vereadores.

 

O secretário respondeu ainda sobre o atraso no pagamento de salários de parte dos servidores públicos municipais. Adailton disse que além dos repasses terem diminuído ao longo do ano, o município teve arcar com o pagamento de mais R$ 400 mil só de INSS, mais de R$ 70 mil em precatórios, dentre outros gastos. A previsão, segundo ele, é que a folha seja normalizada no dia 27 de outubro, quando uma previsão de receita na referida data. O secretário disse que a quitação da folha de pagamento dos servidores continua sendo prioridade na gestão.

 

Adailton respondeu ainda que a prefeitura fará o processo seletivo e o concurso público para contratação de servidores, conforme pede o Ministério Público. Segundo o secretário, a expectativa é para o edital da seleção pública seja divulgado até o final de outubro para que o processo seletivo seja feito em novembro. Já o concurso público, este deverá ser concluído até o dia 31 de março, afirmou ele.

 

Pronunciamento do prefeito

 

O prefeito em exercício – Dr. Edglê Filho mencionou em seu pronunciamento, a importância do bom diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo. O prefeito desejou que este clima harmônico prevaleça até o final do mandato. Dr. Edglê destacou a dificuldade para governar com poucos recursos, lembrando que o que há hoje disponível para investimentos na área da saúde é muito aquém do necessário. Sobre a realização da seleção pública e do concurso, o gestor em exercício defendeu a total transparência possível.

Comentários