Câmara Municipal aprova Lei Orçamentária Anual do município de Aurora com presença do prefeito em exercício, Dr. Edglê Filho

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23 out 2017

A Câmara Municipal de Aurora se reuniu em sessão ordinária no último sábado (21). A sessão foi uma das mais movimentadas do ano, com duração aproximada de quatro horas.

 

A Câmara Municipal de Aurora se reuniu em sessão ordinária no último sábado (21). A sessão foi uma das mais movimentadas do ano, com duração aproximada de quatro horas. FOTO: RENATO BRITO

 

O prolongamento dos trabalhos se deu por conta de vários projetos do executivo e do legislativo que encontravam na pauta e pela presença do prefeito municipal em exercício – Dr. Edglê Filho e do secretário de Governo e Gestão – Adailton Macedo, que prestaram esclarecimentos importantes aos vereadores presentes.

 

Vereador Aderlânio Macedo ladeado do prefeito municipal em exercício – Dr. Edlgê Filho e do secretário de Governo e Gestão – Adailton Macedo. FOTO: RENATO BRITO

 

Logo nos primeiros instantes da sessão, o presidente da Casa, o vereador Aderlânio Macedo autorizou a leitura de respostas enviadas pelo gabinete do prefeito Edglê Filho, com base nos requerimentos apresentados pelos vereadores e aprovados na sessão anterior e a leitura de reivindicação de moradores das localidades de Santa Cruz e Catingueira, que através de um ‘abaixo assinado’ pedem ao poder público municipal a construção de um açude comunitário para servir as famílias daquelas localidades.

 

Requerimentos

 

Osasco Gonçalves –Solicitou que seja feita a recuperação do Wi-fi de todas a praças, aproveitando para reiterar o pedido da Vereadora Iracilda sobre a manutenção do Wi-fi da Praça da Vila Paulo Gonçalves.

 

Em conjunto, Aderlânio Macedo, Wellington Rodrigues e João Filho, solicitaram que seja desobstruída a passagem do esgoto, através de uma reforma, na Rua General Tibúrcio, próximo ao antigo matadouro, tendo em vista o grande acúmulo de dejetos, causando o entupimento do mesmo.

 

Indicações

 

Indicação 04/2017 – de autoria de Maria Iracilda e João Filho – Sugerindo ao prefeito municipal a construção de um novo cemitério na sede do município.

 

Indicação 05/2017 – de autoria de Wellington Rodrigues – Sugerindo ao prefeito municipal a conclusão da urbanização da Rua B das Casas Populares, com a Rua Maria José dos Santos, por meio de obras de saneamento e calçamento

 

Projetos aprovados

 

Projeto de Lei do Executivo Nº 030/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de Aurora para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.

 

O projeto foi aprovado com uma emenda aditiva proposta pela Comissão de Justiça e Redação, autorizando o Poder Executivoa destinar emenda de iniciativa parlamentar à Lei Orçamentária. A emenda ao projeto foi aprovada por 5 votos a 4.

 

Projeto de Lei do Executivo Nº 032/2017 – Que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA), portanto, estima a receita e fixa despesa do município de Aurora para o exercício financeiro de 2018.

 

Projeto de Lei do Executivo Nº 033/2017 –Que revoga a lei nº 270/2017, de 08 de março de 2017, que dispõe sobre a criação da Comissão Processante Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

 

Projeto de Lei do Executivo Nº 034/2017 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, do Fundo Municipal dos Direitos do idoso do município de Aurora e adota outras providências.

 

Projeto de Lei Complementar Municipal Nº 001/2017 – Altera a lista de serviços para fins de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) constante no Código Tributário Municipal e adota outras providências.

 

Projeto de Lei Complementar Municipal Nº 002/2017 – Dispõe sobre a criação da Comissão Processante Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

 

Projetos que deram entrada e foram encaminhados às Comissões

 

Projeto de Lei do Executivo Nº 035/2017 – Institui o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no município de Aurora e adota outras providências.

 

Projeto de Lei do Executivo Nº 036/2017 – Institui a taxa para o serviço de abate de animais, realizado pelo abatedouro público municipal e adota outras providências.

 

Projeto de Lei do Legislativo Nº 007/2017 – de autoria do vereador Osasco Gonçalves – Institui o Programa Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos do município de Aurora e dá outras providências.

 

Pronunciamento do secretário

 

Presente à sessão, o secretário de Governo e Gestão – Adailton Macedo respondeu a vários questionamentos dos vereadores enalteceu que a prefeitura municipal está muito bem representada [interinamente] por Dr. Edglê Filho. Entre outras colocações, o secretário defendeu a aprovação de uma lei municipal que proíba o tráfego de veículos pesados na cidade para terem acesso as Rodovias estaduais CEs 288 e 286. Segundo ele, já existe o esboço da lei, que em breve dará entrada na Câmara para ser apreciada pelos vereadores.

 

O secretário respondeu ainda sobre o atraso no pagamento de salários de parte dos servidores públicos municipais. Adailton disse que além dos repasses terem diminuído ao longo do ano, o município teve arcar com o pagamento de mais R$ 400 mil só de INSS, mais de R$ 70 mil em precatórios, dentre outros gastos. A previsão, segundo ele, é que a folha seja normalizada no dia 27 de outubro, quando uma previsão de receita na referida data. O secretário disse que a quitação da folha de pagamento dos servidores continua sendo prioridade na gestão.

 

Adailton respondeu ainda que a prefeitura fará o processo seletivo e o concurso público para contratação de servidores, conforme pede o Ministério Público. Segundo o secretário, a expectativa é para o edital da seleção pública seja divulgado até o final de outubro para que o processo seletivo seja feito em novembro. Já o concurso público, este deverá ser concluído até o dia 31 de março, afirmou ele.

 

Pronunciamento do prefeito

 

O prefeito em exercício – Dr. Edglê Filho mencionou em seu pronunciamento, a importância do bom diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo. O prefeito desejou que este clima harmônico prevaleça até o final do mandato. Dr. Edglê destacou a dificuldade para governar com poucos recursos, lembrando que o que há hoje disponível para investimentos na área da saúde é muito aquém do necessário. Sobre a realização da seleção pública e do concurso, o gestor em exercício defendeu a total transparência possível.

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