Câmara Municipal de Aurora realiza última Sessão Ordinária do ano, com presença do Secretário de Governo e Gestão – Adailton Macêdo

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4 dez 2017

A Reunião foi presidida pelo presidente da Casa, vereador Aderlânio Macêdo(PMDB). FOTO: PEDRO GUEDES

Uma Reunião marcada por muitas discussões, depoimentos, reprovação de projeto, vetos e prestação de contas por parte do Executivo. Foram essas as principais temáticas que estiveram presentes no Plenário da Câmara, no último dia 03 de novembro, encerrando assim, os trabalhos legislativos do ano de 2017. Faltou à Sessão, o vereador Valmir Costa, com ausência justificada.

 

A Reunião foi presidida pelo presidente da Casa, vereador Aderlânio Macêdo(PMDB) que após os cumprimentos iniciais, leitura e assinatura da Ata anterior, de imediato concedeu a palavra para o pronunciamento do  secretário de Gestão e Governo Adailton Macêdo, que discorreu sobre  a defesa do Projeto do Executivo de Nº 038/2007 que dispunha sobre  a criação da função gratificada de responsável técnico pela gestão do sistema nacional de informação única de assistência social – Rede Suas.

 

O citado Projeto teve apreciação desfavorável pela Comissão de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos. Após a defesa da Propositura do Executivo por parte secretário de Gestão e Governo, o presidente Aderlânio Macêdo colocou em votação sendo, que este, acabou sendo desaprovado em Plenário. 6 vereadores votaram de acordo com o parecer da Comissão e 3 votaram contra.

 

Foi apresentado ainda em Plenário veto parcial do Poder Executivo à aprovação por parte da Câmara da criação do Dia do Evangélico à nível municipal, dispensando qualquer parceria financeira envolvendo atos públicos e promoção do Dia do Evangélico entre Prefeitura Municipal e igrejas evangélicas.  Segundo o exposto, essa alteração, ou seja, o veto, não trará nenhum prejuízo a Lei já aprovada na Câmara que instituiu o Dia do Evangélico em Aurora. Esse veto do Executivo é baseado em artigo do TJDF- Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que declarou inconstitucional a Lei Distrital nº 4.8976/2012 que dispõe sobre a colaboração de interesse público com entidades religiosas.

 

Ainda na mesma Sessão, o secretário de Gestão e Governo Adailton Macêdo voltou a fazer uso da palavra, mas uma vez, representando o prefeito Junior Macêdo, relatando a atual situação porque passa o Município por conta da crise, onde a Prefeitura foi obrigada a cortar gastos, especialmente com vencimentos de secretários, servidores e cargos comissionados em cerca de 30%. Adailton também salientou que o prefeito se encontra também preocupado com a crise hídrica e já está firmando parcerias, inclusive, abrindo licitação para melhoria do abastecimento de água no Município.

 

Por fim, houve o pronunciamento dos vereadores, especialmente em agradecimento a Deus pelo ano de atividades e bom rendimento da Câmara, no tocante, a aprovação de proposituras. Nas despedidas em Plenário, cada um desejando um Feliz Natal a toda a população e um Ano Novo coberto de êxito. Seguindo essa mesma linha, o presidente da Casa, vereador Aderlânio, agradeceu a Deus, a todos os presentes, servidores da casa, colegas de bancada e felicitou a todos com votos de paz e harmonia no Natal e em todo o ano vindouro.

 

Assessoria de Imprensa

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