CMS de Aurora aprova solicitação de “avaliação de grau” e pagamento de insalubridade aos servidores da saúde

CMS de Aurora aprova solicitação de “avaliação de grau” e pagamento de insalubridade aos servidores da saúde

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21 abr 2016

Na manhã desta quarta-feira (20) o Conselho Municipal de Saúde – CMS reuniu-se com seus membros (Conselheiros) no Salão Paroquial no Centro de Aurora para mais uma reunião Ordinária.

 

cms

 

A reunião contou com a participação da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aurora (SINDSERV), Lucimar Fernandes (Nininha) que solicitou pauta e apresentou o Projeto de contratação por parte da Secretaria Municipal de saúde e da gestão municipal de uma empresa especializada com profissionais: Engenheiro do Trabalho, Médico do Trabalho e Técnico do Trabalho; para avaliação de “Grau de Risco de insalubridade e outros agravos” em que estão expostos os servidores da saúde municipal aurorense e conforme os laudos apresentados, buscando garantir os pagamentos desses direitos aos servidores.

 

O projeto foi acolhido por unanimidade por todos os conselheiros de saúde presentes e ganhou o reforço dos conselheiros Bruno Merícias, Vice-Presidente do CMS e Vice-Presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulâncias (SINDICONAN-CE) e Rossine de Brito, Conselheiro de Saúde e Diretor do Sindicato dos Condutores de Ambulâncias (SINDICONAN-CE).

 

O novo secretário de saúde de Aurora, Senhor Raimundo Alexandre Oliveira Filho também participou da Reunião e segundo este, já manteve contato com uma empresa especializa e conforme os trabalhos realizados, a Secretaria de Saúde e o Gestor Público Municipal, o Prefeito Adailton Macedo não se eximirá em garantir todos os direitos legais dos profissionais da Saúde municipal.

 

Participaram também da reunião; o Coordenador de Epidemiologia – Richard Luna, discorrendo sobre a situação dos trabalhos de combate ao mosquito Aedes Aegypti e a Coordenadora de Imunização, Drª Luana Fernanda, que enfatizou a Campanha contra a Influenza 2016.

 

O Presidente do CMS, Eliezio Luiz enfatizou a importância e participação dos órgãos de classes, profissionais, entidades sindicais e sociedade em geral nas reuniões do Conselho Municipal de Saúde – CMS, fortalecendo assim o Controle Social, a saúde do Trabalhador da Saúde e os serviços prestados aos usuários da saúde.

 

Na ocasião foram aprovados os seguintes projetos:

 

RESOLUÇÃO N° 011/2016 – CMS
– Aprovar mensalmente o repasse de 1% dos recursos do Fundo Municipal de Saúde para custeio das ações do Conselho Municipal de Saúde de Aurora – CMS, cumprindo assim o que está preconizado no Plano Municipal de Saúde 2014/2017 de Aurora-CE.

 

RESOLUÇÃO N° 012/2016 – CMS

– Aprovar a contratação de empresa especializada para avaliar o “grau de Insalubridade”, através de profissionais: Engenheiro do Trabalho, Médico do Trabalho e/ou profissional Técnico do Trabalho devidamente apto e registrado nos devidos Conselhos de Classe para que caracterize e classifique as condições de Insalubridade do serviço, do ambiente e saúde do trabalhador da saúde municipal através de emissão de Laudo de Insalubridade.

 

– Aprovar que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilize todos os servidores da saúde, sem exceção, para as perícias necessárias dos profissionais técnicos do Trabalho, conforme item 1 desta resolução.

 

– Aprovar o prazo de 30 dias a partir da assinatura desta resolução para que o gestor da Secretaria Municipal de Saúde e o gestor municipal apresentem as soluções das reivindicações do Conselho Municipal de Saúde – CMS em Reunião Ordinária.

 

RESOLUÇÃO N° 013/2016 – CMS
RESOLVE:

– Aprovar aquisição por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Aurora novos uniformes (fardamentos) para os condutores de Ambulâncias.

 

RESOLUÇÃO N° 014/2016 – CMS

RESOLVE:

– Aprovar a compra por parte da Secretaria Municipal de Saúde de 02 (duas) Máquinas Costais para o trabalho de combate ao mosquito Aedes Aegypti.
– Aprovar a compra de equipamentos de segurança – EPIs para os profissionais de Endemias do município de Aurora.

 

RESOLUÇÃO N° 015/2016 – CMS

 

RESOLVE:

– Aprovar o Projeto Campanha de Vacinação contra a Influenza 2016, da Coordenação de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde de Aurora – CE.

 

RESOLUÇÃO N° 016/2016 – CMS

RESOLVE:

– Aprovar aquisição por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Aurora de 02 Máquinas costais de borificação para combate ao mosquito Aedes Aegypti em Aurora.
– Aprovar aquisição (compra) de equipamentos de proteção Individual de segurança (EPI) para os agentes de endemias de Aurora.

 

Assessoria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Aurora

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