Concurso não suprirá carência de defensores Públicos no Estado do Ceará

Concurso não suprirá carência de defensores Públicos no Estado do Ceará

PUBLICIDADE
23 set 2015

Diário do Nordeste – A falta de defensores públicos dificulta o acesso à Justiça. No Ceará, dos 184 municípios, só 35 têm profissionais titulares. Em outros números: de um total de 182 comarcas apenas 47 dispõem de atendimento, sendo 21 com titulares e 26 com assistência uma vez por semana. O Estado apresenta uma carência elevada, em torno de 75%, superando a média nacional.

 

A sala onde deveria funcionar a Defensoria Pública de Iguatu virou depósito Foto: Honório Barbosa Iguatu já teve três defensores, e agora não tem nenhum; mas não adianta colocar apenas um que não dá conta do trabalho de assistir a três juízes. FOTO: HONORIO BARBOSA

A sala onde deveria funcionar a Defensoria Pública de Iguatu virou depósito Foto: Honório Barbosa Iguatu já teve três defensores, e agora não tem nenhum; mas não adianta colocar apenas um que não dá conta do trabalho de assistir a três juízes. FOTO: HONORIO BARBOSA

Até o fim deste mês deve ser concluído o concurso público, com provas de títulos, para defensor público. Foram ofertadas 60 vagas, mas já se sabe que foram aprovados 148. Entretanto, há 150 cargos vagos. Atualmente, o Ceará dispõe de 286 defensores públicos. Mediante a crise financeira que o País e o Estado atravessam é provável que as nomeações fiquem para o próximo ano.

 

Convocação

 

O esforço da Defensoria Pública Geral do Ceará (DPGE) é para a convocação de todos os aprovados. “Esperamos a sensibilidade do Legislativo, pois enviamos o orçamento de 2016 e acreditamos que haverá maior aporte de recursos”, disse a defensora geral, Andréa Coelho. “A nossa luta é para fortalecer a instituição e chegar a todos os municípios”.

 

O defensor público Gustavo Gonçalves, presidente da Comissão de Concurso da DPGE, não acredita na possibilidade de convocação dos aprovados ainda neste ano, em decorrência da crise econômica, mas disse que o órgão está mobilizado para que ocorra nomeação ainda no primeiro trimestre de 2016. “Estamos com negociação política e acreditamos na boa vontade do Executivo e Legislativo”, frisou.

 

O concurso tem validade de dois anos, podendo ser renovado, e os convocados irão para o Interior, segundo critérios do Plano de Universalização de Acesso à Justiça. Nas primeiras cinco cidades da lista já há defensores trabalhando como titulares: Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte, Sobral e Crato. Assim, os primeiros convocados iriam para as comarcas de Itapipoca, Maranguape, Iguatu, Quixadá e Aquiraz, dentre outras.

 

O órgão mantém a ideia de criação de núcleos de defensores para realização de um trabalho completo. “Vamos exemplificar com Iguatu, que já teve três defensores, e que agora não tem nenhum, mas não adianta colocar apenas um que não vai dar conta do trabalho de assistir a três juízes”, observou Andréa Coelho.

 

Apesar dos avanços obtidos, a carreira de defensor público apresenta índice de abandono elevado, profissionais que são aprovados em concurso para juízes e promotores de Justiça e outras carreiras, e saem em busca de melhoria salarial.

 

“Lutamos pela isonomia entre as carreiras, pois a função de defensor é essencial à Justiça”, disse Andréa Coelho. Em 2014, o órgão ganhou autonomia financeira, com orçamento próprio, e agora luta para contratação de servidores de carreira e estruturação de suas unidades nas comarcas.

 

Andréa Coelho observa que o déficit foi ampliado a partir de 2009, quando houve a criação de mais de 100 varas judiciárias, sem a ampliação do número de defensores públicos. “Houve necessidade de remanejamento de profissionais para suprir as comarcas com maior demanda, elevado número de processos”, explicou. “Daí a urgência em ampliar os recursos orçamentários para diminuir a falta de defensores no Interior”.

 

Uma proposta de emenda constitucional, aprovada em 2014, no Congresso, define que os Estados implantem defensoria em todas as comarcas em até oito anos. A proposta ainda precisa ser promulgada. Entretanto, outras leis estão em vigor, mas sem efetividade, prazos não são cumpridos e ações não são implantadas.

 

Acesso à Justiça

 

“Nem todo mundo pode pagar um advogado”, observa o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Iguatu, Marco Sobreira. “Aqui em Iguatu o caos só não é maior porque há profissionais que se dispõem a atender a demandas da população carente”. Ele lamentou a falta de defensor público. “Isso é um absurdo”.

 

De acordo com Gustavo Gonçalves, 80% das demandas judiciais são atendidas por defensores públicos. No Fórum de Iguatu havia um defensor que atendia duas vezes por semana, mas, há quase um ano, não existe mais nenhum profissional. A população local carente ficou desassistida. É o caso da aposentada Francisca Lima, que teve de recorrer aos favores de um advogado, vereador, para encaminhar a sua demanda.

 

O promotor de Justiça Fernando Miranda disse que a falta de defensores públicos traz enorme prejuízo para a população carente, que permanece sem assistência, pois não tem recursos para contratar um advogado. “A demanda local é imensa e quando havia defensores formava-se uma longa fila aqui no corredor do fórum”, observou. “O ideal é que fossem nomeados pelo menos três”.
Além de ser reduzido o número de profissionais, o Ceará é um dos Estados com maior índice de evasão de defensores públicos do Brasil, motivada por questão salarial. Em um passado recente o salário representava 30% frente aos promotores de Justiça, mas agora houve avanço e chega a 70%. Não comparação não se incluem gratificações e auxílios. A falta de defensor mostra que o Ceará é injusto para a maioria da população de baixa renda, que fica limitada no acesso à Justiça.

 

O promotor de Justiça de Cedro, Leydomar Pereira, observa que a falta de defensor público, além de desrespeitar os princípios constitucionais, impede o acesso à justiça das pessoas pobres. “Essa realidade atinge a maioria das cidades e causa prejuízo à população que não tem seus direitos elementares protegidos”, disse. “Desse jeito, a justiça fica só para os ricos, para quem pode contratar um advogado”, explica.

 

FIQUE POR DENTRO

 

Papel fundamental

 

O defensor público é o profissional responsável pelo acesso à justiça de 80% dos cearenses. Eles atendem a qualquer tipo de demanda de direito, seja judicial, por meio de um processo, seja extrajudicial, com realização de audiências de conciliação entre as partes ou de audiências públicas.

 

Os defensores também promovem ações coletivas, nas quais resolvem com um só processo o problema de diversas pessoas.

 

Conforme a Constituição Federal, a Defensoria Pública é uma carreira jurídica assim como o Ministério Público e a Magistratura e pertencem ao capítulo relacionado às funções essenciais à Justiça.

 

No entanto, os defensores públicos não recebem o mesmo tratamento dispensado às demais carreiras jurídicas, tanto em termos de remuneração, quanto de estrutura e de presença no interior.
Além disso, os defensores possuem estrutura de trabalho mais precária e a remuneração é 70% menor do que as demais carreiras. Por conta disso, a evasão é alta e quem mais sofre com isso é a população pobre que precisa da Defensoria Pública para ter acesso à Justiça.

 

Mais informações:

 

Defensoria Pública do Ceará
Fone: (85) 3101-3419

 

Associação dos Defensores do Ceará
Fone: (85) 3261-7858

Comentários