Contas do ex-prefeito Carlos Macedo, do exercício 2008 serão julgadas pela Câmara

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7 set 2014
A votação em plenário, quando o ex-prefeito Carlos Macedo será comunicado para apresentar sua defesa deverá ocorrer tão somente após o pleito eleitoral de 05 de outubro. (Foto: Arquivo AquiConectados)

A votação em plenário, quando o ex-prefeito Carlos Macedo será comunicado para apresentar sua defesa deverá ocorrer tão somente após o pleito eleitoral de 05 de outubro. (Foto: Arquivo AquiConectados)

O Tribunal de Contas dos Municípios – TCM encaminhou à Câmara Municipal de Aurora uma solicitação junto ao presidente, vereador Chico Henrique, pedindo para que este compareça à sede da referida corte para receber o processo de Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Aurora, exercício financeiro de 2008, de responsabilidade do ex-prefeito Francisco Carlos Macedo Tavares.

 

A partir do recebimento do processo, o presidente da Câmara tem ao seu favor um prazo de até 60 dias para julgar mencionadas contas, conforme a Constituição estadual.

 

Vale salientar, também, que em cumprimento ao que determina o § 2º do art. 42 da mesma carta estadual (Constituição estadual) o Parecer Prévio exarado por esta Corte de Contas só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros deste Poder Legislativo, cabendo a Vossa excelência (Presidente da Câmara) a comunicação, no prazo máximo de 10 (dez) dias, do resultado do referido julgamento a este tribunal de Contas, diz um trecho do documento.

 

Segundo o próprio presidente do legislativo, o vereador Chico Henrique, não se sabe ainda qual é o parecer do TCM acerca das contas do ex-gestor.

 

Chico Henrique adiantou ainda na sessão ordinária deste sábado (06) que o referido processo tão logo chegue às suas mãos será enviado às comissões competentes e a votação em plenário, quando o ex-prefeito Carlos Macedo será comunicado para apresentar a sua defesa, deverá ocorrer tão somente após o pleito eleitoral de 05 de outubro.

 

VEJA O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA:

 

processo carlos macedo

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