Discussões em torno de aplicação de recursos do Fundeb dominam sessão da Câmara

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4 abr 2016

O Poder Legislativo aurorense voltou a se reunir neste sábado (02/04) em mais uma sessão ordinária, que teve quase quatro horas de duração.

 

A aprovação de um projeto de autoria do executivo, o envio de outro para as comissões, projetos de Decreto Legislativo de autoria dos vereadores, aprovação de requerimentos e principalmente muitos embates fizeram com que a sessão fosse tão prolongada.. FOTO: RENATO BRITO

A aprovação de um projeto de autoria do executivo, o envio de outro para as comissões, projetos de Decreto Legislativo de autoria dos vereadores, aprovação de requerimentos e principalmente muitos embates fizeram com que a sessão fosse tão prolongada.. FOTO: RENATO BRITO

 

A aprovação de um projeto de autoria do executivo, o envio de outro para as comissões, projetos de Decreto Legislativo de autoria dos vereadores, aprovação de requerimentos e principalmente muitos embates fizeram com que a sessão fosse tão prolongada.

 

O principal assunto, que mais uma vez provocou discussões na Câmara foi novamente referente a sobra de recursos, oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A questão é que um dos repasses do referido Fundo, que deveria ter sido repassado ainda em 2015, só foi creditado na conta agora em 2016.

 

Com base nisso, alguns professores queriam que o valor de pouco mais de 700 mil reais fosse repassado para a classe usando como referência o exercício financeiro de 2015.

 

Prefeito Adailton Macedo, ao lado do Presidente da Câmara, o vereador Chico Henrique. FOTO: RENATO BRITO

Prefeito Adailton Macedo, ao lado do Presidente da Câmara, o vereador Chico Henrique. FOTO: RENATO BRITO

No entanto, o prefeito Adailton Macedo, embasado no artigo 21 da Lei 11.494/2007, esclareceu que “os recursos dos Fundos, inclusive daqueles oriundos da complementação da União; serão utilizados pelos Estados, Distrito Federal e pelos municípios; no exercício financeiro que lhes forem creditados”. O prefeito Adailton Macedo lembrou que esta é a mesma recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM/CE.

 

Quanto aos projetos de Decreto Legislativo apresentados na sessão, a maioria destes; é de autoria do presidente da casa, o vereador Chico Henrique. Os projetos apresentados por Chico Henrique concedem a Comenda Leopoldina Gonçalves Quezado a várias personalidades do município, dignas de tal reconhecimento.

 

Durante a sessão, o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (Demutran) prestou esclarecimentos aos edis, principalmente respondendo a questionamentos do vereador Osasco Gonçalves, autor do ato de convocação ao chefe da autarquia de trânsito.

 

Da Redação

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