Divulgado edital de convocação para o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar de Aurora

Divulgado edital de convocação para o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar de Aurora

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6 abr 2019

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) tornou público o edital de convocação para o processo de escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024.

 

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Aurora visa o preenchimento de cinco vagas já existentes.

 

CLIQUE AQUI e leia o edital

 

Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município no dia 06 de outubro de 2019. Aposse dos eleitos e seus respectivos suplentes, conforme o documento acontecerá no dia 10 de janeiro de 2020.

 

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Aurora visa o preenchimento de cinco vagas já existentes.

 

O período para registro de candidaturas ao processo de escolha dos membros já será aberto na próxima segunda-feira (08) e segue até o dia 07 de maio, no horário de 08h às 13h, na sede da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.

 

REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS DOS CANDIDATOS A MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR:

 

Por força do disposto no art. 133, da Lei n° 8.069/90 os candidatos a membro do Conselho Tutelar devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:

 

 

Lembrando que o preenchimento dos requisitos legais deve ser demonstrado no ato da candidatura.

 

JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO:

 

Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, durante o horário previsto na Legislação Municipal para o funcionamento do órgão, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, assim como da realização de outras diligência e tarefas inerentes ao órgão;

 

O valor do vencimento é de: R$ 998,00(novecentos e noventa e oito reais);

 

CAMPANHA E PROPAGANDA ELEITORAL:

 

dar ampla divulgação ao Processo de Escolha desde o momento da publicação do

presente Edital, incluindo informações quanto ao papel do Conselho Tutelar, dia,

horário e locais de votação, dentre outras informações destinadas a assegurar a

ampla participação popular no pleito;

indicação, no material de propaganda ou inserções na mídia, de legendas de

partidos políticos, símbolos, slogans, nomes ou fotografias de pessoas que, direta

ou indiretamente, denotem tal vinculação;

relação definitiva dos candidatos habilitados, prevista no item 10.8 do Edital;

analogia os limites Impostos pela legislação eleitoral e o Código Posturas do

Município, garantindo igualdade de condições a todos os candidatos;

meio de debates, entrevistas e distribuição de panfletos, desde que não causem

dano ou perturbem a ordem pública ou particular;

rádio, igrejas etc.) que tenham interesse em promover debates com os candidatos

deverão formalizar convite a todos aqueles que estiverem aptos a concorrer ao

cargo de membro do Conselheiro Tutelar;

organizadores a todos os participantes e à Comissão Especial Eleitoral designada

pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com pelo menos

05 (cinco) dias de antecedência;

 

ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR:

 

 

CONFIRA O CALENDÁRIO DE ATIVIDADES:

 

 

 

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