Matéria do governo do estado quer reduzir pena de detentos que lerem livros e gera polêmica na Assembleia

Matéria do governo do estado quer reduzir pena de detentos que lerem livros e gera polêmica na Assembleia

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27 nov 2014
A proposta, que tramita na Casa desde o dia 9 de novembro, dá aos presos a oportunidade de diminuir a pena em quatro dias por livro lido, sendo no máximo 12 livros por ano, um a cada mês. (Foto: Divulgação/Internet)

A proposta, que tramita na Casa desde o dia 9 de novembro, dá aos presos a oportunidade de diminuir a pena em quatro dias por livro lido, sendo no máximo 12 livros por ano, um a cada mês. (Foto: Divulgação/Internet)

O projeto do Governo do Estado que prevê a redução da pena de detentos do sistema carcerário cearense a partir da leitura de livros causou polêmica entre os parlamentares na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa. A matéria, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), foi destacada em tribuna pelo deputado Professor Pinheiro (PT), motivando membros da oposição a avaliar a medida como “esdrúxula”.

 

A proposta, que tramita na Casa desde o dia 9 de novembro, dá aos presos a oportunidade de diminuir a pena em quatro dias por livro lido, sendo no máximo 12 livros por ano, um a cada mês. Dessa maneira, os detentos poderão abater até 48 dias por ano da pena. Conforme a mensagem, os presos deverão fazer relatórios ou resenhas, a depender do grau de escolaridade, das obras a serem indicadas pela comissão de remição de pena.

 

Pinheiro destacou que a lei é apenas uma regulamentação, elaborada em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará, após recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cumprimento à lei federal 12.433/11. A própria secretária de Justiça, Mariana Lobo, foi ontem à Casa apresentar a proposta aos parlamentares.

 

“Acho isso a coisa mais esdrúxula, mais nojenta, a maior falta de respeito que se pode cometer à família brasileira”, disparou o deputado Ely Aguiar (PSDC). “Ressocialização é uma coisa, redução de pena é outra”, completou, sendo apoiado pelo colega João Jaime (DEM). “No Brasil, só tem lei para beneficiar bandido, ladrão e corrupto”, declarou Jaime.

 

Rebatendo as críticas ao projeto, Lula Morais (PCdoB) defendeu o projeto. “(A medida) tem um acompanhamento técnico importante, nós estamos dando um passo inteligente (…) no sentido de ressocializar os que querem fazer acontecer no Estado”.

 

Diário do Nordeste

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