MEC admite atraso e libera R$ 119 milhões

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20 fev 2015
Aula em escola profissionalizante no Ceará. MEC promete liberar recursos para normalizar pagamentos. FOTO: FÁBIO LIMA/O POVO

Aula em escola profissionalizante no Ceará. MEC promete liberar recursos para normalizar pagamentos. FOTO: FÁBIO LIMA/O POVO

O Ministério da Educação (MEC) admitiu, ontem, que os repasses ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições privadas estão atrasados desde outubro de 2014. Para regularizar a situação e o pagamento de professores, o órgão informou a liberação de R$ 119 milhões.

 

Em nota oficial, o Ministério informa que a liberação dos repasses deste ano está dentro do previsto, “lembrando que o pagamento de cada parcela pode ser feito em até 45 dias após o vencimento do mês de referência”. Acrescenta que as instituições privadas representam cerca de 7% das matrículas totais do Pronatec e que receberam, ano passado, cerca de R$ 640 milhões.

 

Somente ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) do Ceará são cerca de R$ 20 milhões em atrasos, conforme Luiz Gastão Bittencourt, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio) e do conselho do Senac. Ele afirma que não há atraso a professores porque recursos da entidade cobriram a falta de repasses. “O que estão sendo prejudicados são os investimentos do nosso caixa”.

 

A estimativa é que os atrasos afetem 500 escolas em todo o Brasil. Procurado, o MEC não informou o número de instituições afetadas no Ceará.

 

MCMV

 

O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) é outro em que há atraso nos repasses pelo Governo Federal. André Montenegro, presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Ceará (Sinduscon-CE) diz que os atrasos no pagamento, que antes eram de 30 dias caíram para 15 dias.

 

Por causa da falta de repasse, Montenegro diz que foram cerca de 3 mil demissões. “O que mais prejudica é a falta de regra para o repasse, o que acaba atrasando o pagamento ao fornecedor. Aí aumenta a dívida com eles, pois há juros de mora que variam de 3% a 10% dependendo do fornecedor”, esclarece.

 
A expectativa do sindicato é que haja regulamentação e regularização do repasse ainda no início de março. “A regra era que as construtoras entravam com pedido de pagamento para o Governo e o dinheiro era recebido em dois dias. Depois passou para 15 dias. Essa regra começou a não vingar em meados de setembro e outubro”.

 
Apesar dos atrasos, André garante que as obras do MCMV não pararam, mas admite ritmo mais lento. “Temos, em execução, cerca de 35 mil unidades no Estado”, complementa.
O POVO procurou o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Ceará (Senai-CE) e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), que não responderam.

 

Saiba mais

 
O pagamento dos valores do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) é realizado em parcelas, a partir do registro de frequência do beneficiário no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) pela instituição, bem como da confirmação pelo próprio aluno, com senha pessoal e intransferível

 

Em 2014, foram 440 mil matrículas no Pronatec, por meio de instituições particulares

 

E em 2013, foram iniciadas cerca de 150 mil cursos do Pronatec no Brasil, nessas instituições particulares, de acordo com dados do Ministério da Educação (MEC).

 

Apesar dos atrasos nos repasses para o Pronatec,o Ministério da Educação informa que não há previsão de alteração na forma de repasse, “considerando que a introdução da confirmação de frequência pelo estudante foi “uma inovação que tornou o processo mais transparente e seguro”

 
As inscrições para os cursos ofertados no âmbito do Pronatec podem ser feitas através dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, escolas técnicas estaduais,Senac, Senar, Senat, e Senai, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou das agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine) de sua cidade

 
Além disso, no portal pronatec.mec.gov.br são disponibilizadas vagas remanescentes, por meio de inscrições on-line

 

O Povo

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