Nova lei facilita o bloqueio de chip de celular no Ceará, para tentar inibir o roubo de aparelhos

Nova lei facilita o bloqueio de chip de celular no Ceará, para tentar inibir o roubo de aparelhos

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13 jan 2016

Uma nova lei entrará em prática daqui a quatro meses, para inibir a atuação de bandidos no furto de aparelhos celulares. Através do número de série do celular, o Imei, o usuário poderá ir a uma delegacia e fazer Boletim de Ocorrência autorizando o cancelamento. Após o registro, a Secretaria de Segurança e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) providenciará o bloqueio por meio da Polícia Civil.

 

O usuário roubado poderá realizar Boletim de Ocorrência autorizando o bloqueio. A medida quer inviabilizar a revenda de chips roubados (Foto: Divulgação)

O usuário roubado poderá realizar Boletim de Ocorrência autorizando o bloqueio. A medida quer inviabilizar a revenda de chips roubados (Foto: Divulgação)

O prazo máximo dado às operadoras para bloquear o aparelho é de 24 horas após o recebimento das informações do Departamento de Inteligência da Polícia Civil (DIP). Uma vez bloqueado, o celular não pode mais ser utilizado, mesmo que haja a troca de chip de qualquer operadora do Brasil.

 

“Entendemos que, com essa medida, a gente possa diminuir ou evitar muito o roubo de aparelhos. Só roubam porque tem alguém para comprar, mas a partir do momento em que ele é bloqueado, ele fica inutilizável”, explica o delegado geral adjunto, Marcus Vinicius Saboia Rattacasa.

 

O delegado explica que a lei tem o prazo de 120 dias para que haja a criação de um departamento especializado através da Coordenadoria de Tecnologia de Informação e Comunicação da SSPDS, para facilitar o contato e compartilhamento de informações com as operadoras de telefonia móvel.

 

Contudo, durante esse período a população pode continuar a fazer o BO na delegacia e efetuar o cancelamento na sua própria operadora. “Não sabemos se o aparelho bloqueado na própria operadora também fica inutilizado em todo território nacional”.

 

A Lei Nº 15.940, de autoria do deputado Odilon Aguiar, foi sancionada pelo governador Camilo Santana em 29 de dezembro de 2015.

 

Como ter o seu Imei

 

O Imei é uma identificação internacional de equipamento móvel. Todo aparelho habilitado possui a sua impressão digital registrada em um banco de dados chamado EIR, que seria um registro de identidade de equipamentos.

 

Para ter seu número de série, basta digitar *#06# no seu celular, e salvar a sequencia em um local seguro.

 

Tribuna do Ceará

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