Por acionar Justiça comum, Icasa é excluído da Série B pelo STJD

Por acionar Justiça comum, Icasa é excluído da Série B pelo STJD

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30 ago 2014
Em fevereiro, diretoria do Icasa anunciou que pleitearia vaga na Série A (Foto: Raquel Oliveira)

Em fevereiro, diretoria do Icasa anunciou que pleitearia vaga na Série A (Foto: Raquel Oliveira)

O Icasa tentou obter uma vaga na Série A e acabou excluído da Série B. Em julgamento na Quarta Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), o Verdão do Cariri foi punido, por três votos a um, por ter recorrido à Justiça comum antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva. No início do ano, o time cearense alegou escalação irregular de um jogador do Figueirense e pleiteou um lugar na elite do futebol brasileiro. Também nesta sexta, o Botafogo-PB foi punido pelo mesmo motivo.

 
A próxima partida do Icasa pela Série B é contra a Ponte Preta, na próxima sexta-feira, dia 5, em Juazeiro do Norte, e para efeitos legais só poderia ser realizada caso os cearenses consigam efeito suspensivo. No entanto, o presidente do STJD, Caio Rocha, ainda não decidiu se a punição será cumprida imediatamente ou somente após julgamento do Pleno do Tribunal. O Icasa foi enquadrado no artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) – pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria referente à disciplina e competições perante o Poder Judiciário.

 
O Verdão do Cariri foi representado pelo advogado Osvaldo Sestário, que tentou argumentar que o caso já havia sido prescrito, alegando que a denúncia da CBF foi realizada apenas 60 dias após o fato. Entretanto, a Quarta Comissão do STJD não aceitou a hipótese. O relator Lucas Rocha pediu a aplicação da pena do artigo 231, com exclusão do campeonato e multa de R$ 50 mil. Dois auditores e o presidente da Comissão, Wanderley Godoy Júnior, acompanharam o voto do relator. Apenas um auditor pediu absolvição, mas o STJD decidiu pela punição. Sestário, que defendeu Icasa e Botafogo-PB nos julgamentos, criticou o rigor da punição.

 
– Nós tivemos no começo do ano o Flamengo, o Fluminense, a Portuguesa tentando se beneficiar com ações de terceiros. Entraram com a ação. E cadê a denúncia? Aconteceram? O porquê eu não sei. Quem está aqui hoje no no STJD é o Icasa, Tiradentes, Botafogo-PB, Cianorte… Fica esse meu questionamento – declarou.

 

Entenda o caso
A diretoria do Icasa, quinto colocado da Série B em 2013, anunciou no último dia 7 de fevereiro que havia entrado com uma ação no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para ganhar uma vaga na Série A do Campeonato Brasileiro. A alegação era de que o volante Luan, do Figueirense, foi escalado de maneira irregular na partida do clube catarinense contra o América-MG, ocorrida no dia 28 de maio, no Independência, em Belo Horizonte, pela Série B do ano passado. No entanto, a CBF afirmou que o jogador não estava irregular, e o STJD arquivou a denúncia.

 
No dia 15 de abril, o Verdão do Cariri conseguiu liminar na Quarta Vara Cível do Rio de Janeiro para disputar a Série A do Campeonato Brasileiro. Caso não cumprisse a determinação, a CBF seria multada em R$ 100 mil por dia. Entretanto, a entidade conseguiu cassar a liminar antes do início do Brasileirão, e as tabelas das Séries A e B foram mantidas. O caso foi apenas um dos que levaram à saída do diretor de registros e transferências da CBF, Luiz Gustavo Vieira, que deixou o cargo no final de julho.

 

Globo Esporte

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