Prazo para regularizar título eleitoral vai até segunda

Prazo para regularizar título eleitoral vai até segunda

PUBLICIDADE
30 abr 2015
Mais de 70 mil cearenses não votaram ou não justificaram ausência das urnas nos últimos pleitos. FOTO: DIVULGAÇÃO

Mais de 70 mil cearenses não votaram ou não justificaram ausência das urnas nos últimos pleitos. FOTO: DIVULGAÇÃO

Eleitores de todo o Estado têm até segunda-feira, 4, para regularizar suas certidões eleitorais. Mais de 70 mil cearenses não votaram ou não justificaram ausência das urnas nos últimos pleitos. Para não ser privado de alguns direitos, o pagamento de uma taxa de pouco mais de R$ 3 garantirá a normalidade do documento e permissão para votar.

 

A multa de R$ 3,51 abrange os votantes ausentes das três últimas eleições (1º e 2º turnos de 2014, durante eleições para presidente, governador, senador e deputados; e o 2º turno de 2012, nas eleições municipais). Segundo balanço do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), 70.536 cearenses estão em situação irregular com a Justiça Eleitoral. Até o último balanço divulgado na segunda-feira pela TRE, 1.471 eleitores haviam saldado a dívida.

 

O fim do prazo para quitação de dívida por não comparecimento às últimas eleições e as punições dessa ausência cumprem uma recomendação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, de acordo a resolução 23.419, “não estarão sujeitas ao cancelamento as inscrições atribuídas a pessoas portadoras de deficiência que torne impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais”.

 

Quem quiser evitar o cancelamento do título de eleitor deve comparecer ao cartório mais próximo.

 

O eleitor precisa apresentar um documento oficial com foto, o título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento da multa.

 

O calendário que antecede o encerramento do prazo para quitar a pendência também precisa servir de alerta. De acordo com a assessoria de imprensa do TRE, por causa do feriado de amanhã, 1º de maio, os cartórios eleitorais receberão o público somente até hoje, às 17 horas. O atendimento retorna na segunda-feira, 4, a partir das 8h, última oportunidade de se regularizar com a Justiça.

 
Consequências

 

Impedimentos para retirar carteira de identidade e passaporte, obter empréstimos ou realização de inscrições, além de dificuldades para receber salários de funções estão entre as desvantagens para quem não pagar a multa.

 

O eleitor em dívida com a Justiça será privado ainda de assumir cargo público, caso seja aprovado em concurso, assim como renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

 
Consulta

 

Para verificar a existência de débito com a justiça eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza, porém, consulta pela Internet. No portal do TSE, o cidadão deverá acessar o “serviço ao eleitor” e, logo em seguida, conferir o tópico acerca da “situação eleitoral”. Conforme o Tribunal, em todo o Brasil, 1.788.034 eleitores precisam pagar a multa para não terem suas certidões canceladas.

 

O Povo Online

Comentários