Prefeitos de 180 municípios cearenses assinam termo de adesão ao Garantia Safra 2016-2017

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26 abr 2017

O governador Camilo Santana firmou o Garantia Safra ao lado do secretário de Agricultura, Dedé Teixeira, e do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, no Centro de Eventos do Ceará ( Foto: Nah Jereissati )

O governador Camilo Santana e prefeitos assinaram, ontem, o programa Garantia Safra 2016-2017. Nesta edição, serão contemplados 231.225 agricultores aptos a receberem o seguro, que totalizam R$ 117 milhões, contando com recursos do governo federal, e contrapartidas dos Estados, Municípios e dos pequenos produtores. A assinatura foi no Centro de Eventos do Ceará, reunindo cerca de 1 mil participantes, entre representantes do poder público e trabalhadores rurais.

 

Santana disse que ainda não há uma certeza de como será a safra de sequeiro (aquela que depende exclusivamente das chuvas) no Ceará, apesar de que os prognósticos da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) vêm-se confirmando, com chuvas acima da média em fevereiro e março passados e, até o momento, chovendo menos em abril. No entanto, disse que há um déficit ainda muito acentuado no Estado, especialmente nas regiões do Jaguaribe e Sertão Central.

 

Tranquilidade

 

Com isso, salientou que o Garantia Safra é uma forma de oferecer maior tranquilidade ao produtor, caso ainda haja perdas localizadas. “O Garantia Safra é um dos instrumentos mais importantes para dar segurança aos agricultores familiares do Ceará diante do fato de que grande parte vive na região do Semiárido e convive com situações de secas severas periodicamente”, afirmou. Para o governador, “independentemente de bom inverno ou não, ou de boa safra ou não, essa é uma política de segurança e prevenção, de modo que hoje tem a adesão da maioria dos municípios cearenses.

 

Ao todo, o Garantia Safra teve adesão de 180 municípios, ficando de fora apenas Fortaleza, Eusébio, Guaramiranga e Jijoca de Jericoacoara. O programa beneficia o agricultor que tem sua produção atingida pela seca ou enchente e perda de pelo menos 50% da produção, atende agricultores que já pagaram os boletos e estão aptos a receber o recurso. Para a safra 2016/2017, o Ceará ofertou 350 mil vagas para agricultores familiares, sendo 231.225 deles dos 180 municípios devidamente cadastrados no programa.

 

Funcionamento

 

Cada produtor que tiver a perda comprovada, segundo os parâmetros técnicos de vários órgãos como Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), receberá o valor de R$ 850 divididos em cinco parcelas iguais, mensais e consecutivas de R$ 170.

 

Para a Safra 2016-2017, estão garantidos investimentos de R$ 117.924.750, sendo R$ 11.792.475 pelos municípios, R$ 23.584.950 do Governo do Ceará, R$ 78.616.500 pelo Governo Federal e R$ 3.930.825 dos agricultores.

 

Fonte: Diário do Nordeste

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