Prefeitura de Aurora dará Gratificação de Equipamentos de Proteção Individual para agentes de trânsito

Prefeitura de Aurora dará Gratificação de Equipamentos de Proteção Individual para agentes de trânsito

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9 set 2017

Prefito de Aurora Dr. Júnior Macedo. FOTO: AQUICONECTADOS

O prefeito municipal Júnior Macedo enviou à Câmara Municipal, o projeto de lei que cria a Gratificação de Equipamentos de Proteção Individual (GEPI) aos agentes de trânsito do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DEMUTRAN).

 

O valor da gratificação será equivalente a 10% do salário base estabelecido para o cargo.

 

A gratificação de que trata esta lei possui natureza indenizatória, não integra a remuneração do servidor, possui caráter excepcional e somente será devida mediante efetivo exercício da função.

 

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O projeto de lei tramita nas comissões permanentes da Câmara e deverá retornar ao plenário da Casa na próxima sessão ordinária para ser submetido a discussão e consequentemente a votação.

 

Compromisso

 

A referida gratificação faz parte de um compromisso firmado entre a gestão municipal de Júnior Macedo e o Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado do Ceará (SIATRANS-CE). Em agosto, o sindicato cogitou uma greve dos agentes de trânsito por tempo indeterminado, entretanto, o município agiu rápido e evitou a paralisação do órgão de trânsito.

 

Além desta gratificação, a gestão municipal propôs também reajuste para categoria a partir do mês de fevereiro de 2018, bem como a regularização dos cálculos relativos as horas extras e férias.

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