Primeira sessão ordinária é marcada por aprovação de projetos e avalanche de requerimentos

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6 fev 2017

O legislativo aurorense retomou seus trabalhos neste sábado (04), em sessão ordinária presidida pelo vereador Aderlânio Macedo (PMDB) e que contou com a participação de todos os parlamentares eleitos no pleito de 02 de outubro.

 

A primeira sessão ordinária da legislatura foi marcada pela grande quantidade de requerimentos apresentados pelos vereadores. FOTO: RENATO BRITO / AQUICONECTADOS

 

A primeira sessão ordinária da legislatura foi marcada pela grande quantidade de requerimentos apresentados pelos vereadores, que ultrapassou os vinte no total, sem falar nos requerimentos verbais também propostos por boa parte dos edis.

 

FOTO: RENATO BRITO / AQUICONECTADOS

FOTO: RENATO BRITO / AQUICONECTADOS

A sessão ordinária também contou com as presenças do secretário de administração do município, Adailton Macedo, e da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Lucimar Bernardo.

 

O secretário de administração, Adailton Macedo solicitou do presidente da Casa, espaço na tribuna para explanar acerca do reajuste salarial dos servidores públicos.

 

O secretário de administração além de falar do reajuste dos servidores, se referiu ao assunto que envolve o desconto em folha de pagamento, por parte da prefeitura, da contribuição sindical mensal dos servidores públicos a qualquer entidade do gênero. O desconto deixa de ser efetuado, segundo o secretário, pelo fato de se configurar como inconstitucional, uma vez que tal procedimento só pode ser realizado pelo ente federal. Adailton citou inclusive que uma ação movida contra ele na justiça em âmbito local foi arquivada. Sobre reajuste dos servidores públicos, o secretário disse em breve o prefeito Dr. Junior Macedo enviara o projeto de lei tratando do reajuste.

 

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Já a presidente do Sindserv, Lucimar Bernardo solicitou espaço na tribuna para referir-se à campanha salarial dos servidores. A presidente pediu que haja mais transparência nas discussões sobre o tema e prometeu lutar para restabelecer o desconto em folha da contribuição sindical dos servidores.

 

O vice-prefeito, Dr. Edglê Filho e vários outros secretários municipais também marcaram presença a sessão.

 

A maioria dos requerimentos apresentados tratou de melhorias em artérias da sede e da zona rural do município, em forma de calçamento, asfalto e recuperação de estradas, danificadas pela ação das chuvas. Além de reformas em praças, como fez o presidente da Casa, o vereador Aderlânio Macedo que requereu entre outras melhorias, a reforma da praça do Distrito de Santa Vitoria, bem como, a reforma do prédio da biblioteca do sítio Soledade.

 

Projetos aprovados

 

Ao todo, três projetos oriundos do executivo foram colocados em pauta na sessão, no entanto, somente dois foram aprovados na mesma sessão, isso por que foi solicitada a dispensa de pareceres das comissões competentes.

 

001/2017 – Altera a redação do artigo 173 da Lei Complementar 002/2010. Em sua redação original prevê, em seu inciso III, que o município deve descontar na folha de pagamento dos servidores o valor correspondente à mensalidade do sindicato a que for filiado sem nenhum ônus para a entidade sindical.

 

A justificativa para a alteração da lei é que “existem pelo menos três sindicatos representantes de categorias específicas de servidores, como o sindicato dos servidores públicos municipais, o sindicato regional dos agentes de trânsito e o sindicato dos condutores de ambulâncias”.

 

Portanto, na prática, isto representa um dispêndio para o município na medida em que sua operacionalização exige a realização de duas tarefas: promover os descontos dos servidores em folha de pagamento e em seguida efetuar o respectivo repasse à entidade sindical respectiva, para as quais são designados servidores que deixam seus afazeres habituais para realiza-las sem nenhum ônus por parte da entidade beneficiada pelo o serviço.

 

O Projeto acima citado foi APROVADO com 10 votos favoráveis e apenas a abstenção da vereadora Iracilda.

 

PROJETO DE LEI 002/2017 – Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo e dar outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade.

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