Quase metade dos prefeitos terminarão mandatos deixando contas em atraso para sucessores

Quase metade dos prefeitos terminarão mandatos deixando contas em atraso para sucessores

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12 dez 2016

quase-metade-dos-prefeitos-terminarao-mandatos-deixando-contas-em-atraso-para-sucessoresLevantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgada na edição de hoje (12) da Folha de S. Paulo, revela que 47,3% dos atuais prefeitos deixarão restos a pagar para sucessores. A pesquisa foi feita em 4.376 cidades.

 

Em grande parte dos casos haverá o descumprimento de um dos principais pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o atraso no final da gestão de pagamentos (ou a falta de dinheiro em caixa para fazê-lo) de despesas contraídas nos últimos oito meses do mandato.

 

O fato pode caracterizar crime fiscal, passível de pena de prisão dos administradores. Mas a punição raramente vem sendo aplicada.

 

Em meio a atrasos no pagamento do 13° salário, mais de 15% deles também vão deixar de pagar em dia o salário de dezembro.

 

Todas as fontes de receita das prefeituras fecharão em queda neste ano. A principal delas nas cidades menores, o Fundo de Participação dos Municípios, composto de 24,5% da arrecadação da União com IR e IPI, cairá 6%, informa o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziukoski.

 

Fonte: Folha de S. Paulo

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