Sem consenso sobre CPMF, governadores apoiam nova fonte para saúde

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10 dez 2014

Sem consenso para a criação de uma nova CPMF, o governador eleito do Ceará Camilo Santana conseguiu o apoio dos governadores da região Nordeste para a proposta alternativa de criar uma nova fonte de financiamento para a saúde pública. O apoio consta na Carta dos Governadores Eleitos do Nordeste, apresentada no final do Encontro dos Governadores do Nordeste, que aconteceu nesta Terça-Feira, Centro de Eventos de João Pessoa (PB).

 

De um lado, os governadores Camilo Santana (PT­CE), Rui Costa (PT­BA), Renan Filho (PMDB­AL) e Ricardo Coutinho (PSB­PB) defenderam a criação da CPMF. Já Paulo Câmara (PSB­ PE), Flávio Dino (PC do B­MA), Robinson Faria (PSD­RN) e Wellington Dias (PT­PI) ficaram contra a medida.

De um lado, os governadores Camilo Santana (PT-­CE), Rui Costa (PT­-BA), Renan Filho (PMDB­-AL) e Ricardo Coutinho (PSB-­PB) defenderam a criação da CPMF. Já Paulo Câmara (PSB­ -PE), Flávio Dino (PC do B-­MA), Robinson Faria (PSD-­RN) e Wellington Dias (PT-­PI) ficaram contra a medida.

 

Na carta, os governadores defendem novas fontes de financiamento para a saúde que garantam a melhoria do atendimento, com direcionamento prioritário para a média e alta complexidade. Na verdade Camilo queria criar uma nova CPMF, mas a proposta dividiu os novos gestores.

 

De um lado, os governadores Camilo Santana (PT-­CE), Rui Costa (PT­-BA), Renan Filho (PMDB­-AL) e Ricardo Coutinho (PSB-­PB) defenderam a criação da CPMF. Já Paulo Câmara (PSB­ -PE), Flávio Dino (PC do B-­MA), Robinson Faria (PSD-­RN) e Wellington Dias (PT-­PI) ficaram contra a medida.

 

Segundo Camilo, a nova CPMF seria paga por 1,2% da população brasileira. “Ou seja, apenas a população mais rica do Brasil, que tem como movimentação financeira valor superior a 15 salários mínimos”, destacou Camilo, em entrevista coletiva, no Centro de Eventos de João Pessoa (PB), durante o ‘Encontro com governadores do Nordeste’.

 

Camilo Santana observa que os recursos serão exclusivos para a Saúde. Não será submetido à Desvinculação de Receitas da União; Repartição com União (40%), estados (35%) e municípios (25%), conforme critério de rateio dos fundos Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM); e os recursos serão adicionais à aplicação do mínimo obrigatório já previsto constitucionalmente de 12% para Estados e 15% para municípios.

 

Na Carta dos Governadores do Eleitos do Nordeste, eles solicitam, votação do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4917, que permite que a Lei dos Royalties do Petróleo entre em vigor; anunciam a recriação do Fórum dos Governadores do Nordeste; pedem modernização das Forças de Segurança; investimentos na infraestrutura e logística de transporte; além da conclusão do projeto de modificação da tributação das operações interestaduais.

 

Ainda em relação ao crédito, os governadores defendem uma linha de crédito especial já para o primeiro semestre de 2015, chamada de Proinveste Nordeste, para investimentos em infraestrutura. Eles ainda reinvidicam a manutenção de juros abaixo do mercado no Banco do Nordeste (BNB). Na área de educação, os governadores eleitos destacam a necessidade de um reforço à política educacional de qualificação do ensino básico e expansão do ensino técnico e superior.

 

Eles defendem a existência de instrumentos diferenciados de incentivos para o Nordeste; pedem a desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confins) sobre o faturamento das companhias estaduais de saneamento básico.

 

Querem uma ampla reforma política, enfatizando que deve-se preservar e construir os espaços de participação popular. Para o Congresso Nacional, os governadores pediram apoio para a aprovação da PEC 57/1999, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido, que está em tramitação na Câmara Federal.

 

Ceará Agora

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