Só 32% dos residentes no CE têm acesso a esgoto

Só 32% dos residentes no CE têm acesso a esgoto

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7 jun 2016
Segundo a professora do Labomar, Sandra Santaella, em decorrência dos elevados índices de poluição das fontes de água, o poder público acaba gastando demasiadamente para tratar a água que é fornecida à população ( Foto: Honório Barbosa )

Segundo a professora do Labomar, Sandra Santaella, em decorrência dos elevados índices de poluição das fontes de água, o poder público acaba gastando demasiadamente para tratar a água que é fornecida à população ( Foto: Honório Barbosa )

No Ceará, cerca de 850 mil pessoas dispõem de rede de coleta de esgoto na porta de casa, mas não têm ligação realizada e somente 32% são atendidos no esgotamento sanitário. Para tentar modificar essa realidade, foi aprovada, pela Assembleia Legislativa, Lei Complementar, que institui a Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. Além dela, também foram aprovados outras três mensagens governamentais que dizem respeito à Política Estadual de Resíduos Sólidos, à Política de Reúso de Água e à Política de Irrigação.

 

O próximo passo é a sanção pelo governador e, em seguida, a publicação, no Diário Oficial, da Lei Complementar. A partir do projeto de lei, foram definidas diretrizes para fortalecer as políticas públicas de água e esgotamento sanitário, além das responsabilidades de cada entidade envolvida no setor, inclusive os próprios usuários.

 

O fornecimento de água tratada aos moradores da zona rural e dos centros urbanos e a coleta e tratamento de esgotos é um tema atual, que realmente precisa ser enfrentado e implantado de forma efetiva por meio de políticas públicas.

 

Diagnóstico

 

A lei institui, ainda, o Plano Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, que apresentará um diagnóstico do setor, projetos e procedimentos de monitoramento e avaliação sistemática. A legislação prevê a implantação do Sistema de Informações em Saneamento Básico do Ceará e do Fundo Estadual de Saneamento. Os órgãos previstos na legislação visam definir ações importantes para o monitoramento do setor, para a execução de políticas públicas e para a tomada de decisões.

 

O Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS) apontou, em pesquisa realizada em 2014, que a população urbana atendida com abastecimento de água e esgotamento sanitário no Ceará é respectivamente de 81% e 32,15%.

 

De acordo com a professora do Instituto de Ciências do Mar (Labomar), da Universidade Federal do Ceará (UFC), Sandra Santaella, em decorrência dos elevados índices de poluição das fontes de água, o poder público tem de investir muito e acaba gastando demasiadamente para tratar a água que é fornecida à população, por causa da falta de saneamento. “O gasto é elevado para a distribuição de água tratada”, disse.

 

Desafio

 

O secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, disse que era um desafio a ligação domiciliar de esgoto à rede de coleta. “Esse é um ponto que precisamos avançar, porque muitos moradores não querem ligar para não pagar a taxa e isso é um problema sério, um crime ambiental e a legislação não prevê essa obrigação”, observou. Na cidade de Juazeiro do Norte, os números mostram que apenas 30% dos domicílios estão interligados à rede coletora. “Não adianta ter a rede se os moradores não fizerem a ligação”, frisou Teixeira.

 

O secretário de Relações Institucionais do Governo do Estado, Nelson Martins, destacou a importância das mensagens aprovadas e das políticas públicas que assegurem o regular abastecimento às comunidades rurais e moradores dos centros urbanos, mediante o quadro de estiagem vivenciado pelo Ceará desde 2012. “O Estado entende que a água é um bem de uso comum da população e precisa de políticas voltadas para este recurso natural”, frisou.

 

O Ceará enfrenta dificuldades de abastecimento de água, e esse quadro tende a se agravar nos próximos meses, com o fim da estação chuvosa e aumento no consumo. Hoje, segundo a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), dos 153 açudes monitorados, 119 apresentam volume inferior a 30%.

 

Mais informações:

 

Secretaria das Cidades
Telefone: (85) 3101- 4450

 

Fonte: Diário do Nordeste

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