TJCE derruba liminar que beneficiava candidato eleito em Caririaçu e município poderá ter nova eleição

TJCE derruba liminar que beneficiava candidato eleito em Caririaçu e município poderá ter nova eleição

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17 nov 2016
Edmilson obteve 52,72% dos votos nas Eleições 2016.

Edmilson obteve 52,72% dos votos nas Eleições 2016.

O desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TTJCE) derrubou a liminar que beneficiava o candidato a prefeito mais votado em Caririaçu, Edmilson Leite (PDT), e município pode ter novas eleições.

 

Em 2010, a Câmara Municipal de Caririaçu desaprovou, através do Decreto Legislativo nº 41/2010, as contas da gestão do ex-prefeito Edmilson Leite, tornando-o inelegível.

 

Em 2016, Edmilson conseguiu, através de liminar, a suspensão da sessão da Câmara que desaprovou as contas, possibilitando-o de disputar novamente a Prefeitura.

 

Liminar derrubada

 

Porém o desembargador destacou o prazo para entrar com recurso contra o decreto da Câmara termina cinco anos após a decisão, ou seja, ainda em 2015. Logo, a liminar que mantinha Edmilson elegível não deveria nem mesmo ter sido aceita, por não atender ao “requisito de admissibilidade recursal”.

 

Edmilson obteve 52,72% dos votos nas Eleições 2016.

 

Fonte: Ceará News 7

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