Vereadores aprovam projeto que autoriza realização de concurso público em Aurora

Vereadores aprovam projeto que autoriza realização de concurso público em Aurora

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5 mar 2018

A Câmara Municipal de Aurora realizou sessão ordinária no último sábado (02) com a presença de todos os vereadores.

 

A principal matéria da pauta, o Projeto de Lei Nº 001/2018, que solicitava autorização da Casa Legislativa para realização de Concurso Público. FOTO: RENATO BRITO

 

A principal matéria da pauta, o Projeto de Lei Nº 001/2018, que solicitava autorização da Casa Legislativa para realização de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, foi votado e aprovado em plenário, recebendo nove votos favoráveis e uma abstenção apenas, por parte do vereador Osasco Gonçalves.

 

Adailton Macedo – Secretário de Governo e Gestão. FOTO: RENATO BRITO

Antes de ser posto em votação pelo Presidente da Câmara, o vereador Aderlânio Macedo, o Secretário de Governo e Gestão, Adailton Macedo discutiu o projeto com os vereadores e esclareceu dúvidas dos parlamentares.

 

O parecer da Comissão de Justiça e Redação impôs uma emenda ao projeto para que fosse acrescida a necessidade de especificar que os classificáveis ficariam como cadastro de reserva do certame, podendo ser convocados posteriormente, conforme a necessidade.

 

Sobre a referida emenda aprovada, o secretário Adailton Macedo disse aos vereadores que não havia necessidade de inclusão, pois a Lei do Concurso já prevê que estes devam ser convocados, à medida que haja a necessidade da contratação.

 

O presidente da Câmara, Aderlânio Macedo, endossou as palavras de Adailton, reafirmando que não havia necessidade da emenda, mesmo assim, respeitava o posicionamento dos pares.

 

Outros três projetos do Executivo deram entrada na sessão e foram encaminhados para as comissões.

 

Projetos do Legislativo

 

APROVADO – A Casa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 001/2018, de autoria da vereadora Sebastiana Maria da Assunção, que denomina nomes de ruas e travessa, no loteamento Luna e Tavares no município de Aurora.

 

ENCAMINHADOS ÀS COMISSÕES

 

Foi encaminhado às comissões, o projeto de Resolução nº 001/2018, que cria a Ouvidoria Legislativa Municipal, na Câmara Municipal de Aurora, Estado do Ceará e dá outras providências.

 

Também foi encaminhado para apreciação das comissões, o Projeto de Lei Nº 002/2018, de autoria da vereadora Maria Iracilda, que institui em âmbito municipal o “Dia da Fundação da Paróquia Senhor Menino Deus e Festa do Co-padroeiro Sagrado Coração de Jesus”.

 

REQUERIMENTOS

 

João Filho

 

– Solicitou que seja colocada uma lombada na Rua Guedes Martins, em frente a João;

 

– Solicitou que seja solucionado o problema da iluminação pública do cemitério de Santa Vitória, tendo em vista que já faz um mês que o problema persiste;

 

Osasco Gonçalves

 

– Solicitou que o Poder Legislativo encaminhe ao Executivo Municipal um pedido de providência sobre o abandono em que se encontram vários estabelecimentos públicos, por exemplo: Escola Tarcísio Gonçalves, que dispõe de apenas um vigia noturno, e na mesma situação encontram-se também a Policlínica Dr. Acilon Gonçalves, CSU, CRAS, e vários outros órgãos da esfera municipal. Cobrando também providências sobre a ineficiência dos trabalhos no abatedouro púbico, Praças municipais depredadas relatam nitidamente o caos que passa o município de Aurora-CE. O vereador Osasco Gonçalves alerta que a administração municipal fere com isso, a Lei 8.429/92.

 

– Solicita que o Poder Executivo Municipal busque uma solução imediata sobre a recuperação do aparelho de Raio X do município, como também preste informações sobre os convênios firmados entre o município e as clínicas médicas.

 

REQUERIMENTO COLETIVO

 

Em conjunto, os vereadores: Maria Iracilda, Wellington Rodrigues, Silvio Bezerra, João Filho, Tânia Macedo, Brasa, e Dr. Vamir, solicitaram, que seja encaminhado ofício ao presidente da Comissão do Processo Seletivo, Raimundo Leal, convocando para a próxima sessão ordinária, para dar esclarecimentos a respeito do referido processo.

 

PRESIDENTE DO SINDSERV

Lucimar Fernandes – Presidente do SINDSERV. FOTO: RENATO BRITO

A Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aurora (Sindserv), Lucimar Fernandes solicitou o uso da tribuna da Câmara para se reportar às discussões em torno do reajuste salarial aos professores do município, assunto abordado em Assembleia Geral da categoria na última sexta-feira (01), onde o gestor municipal, Dr. Júnior Macedo propôs reajuste de 6,81% aos profissionais do magistério de nível médio e reajuste de 5% aos profissionais de níveis graduados e pós-graduados. Nininha detalhou as conversações até se chegar a conclusão e comemorou o reajuste concedido pelo prefeito, dizendo que significou um ganho muito importante para o professores.

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