Vereadores aprovam projetos do Executivo que concedem reajustes salariais a Professores e Servidores Públicos

Vereadores aprovam projetos do Executivo que concedem reajustes salariais a Professores e Servidores Públicos

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7 mar 2016

A Câmara Municipal de Aurora voltou aos trabalhos na manhã deste sábado (05/03), em sessão ordinária. A sessão do legislativo contou com a presença de nove, dos onze edis.

 

A sessão do legislativo contou com a presença de nove, dos onze edis.

A sessão do legislativo contou com a presença de nove, dos onze edis.

 

Na pauta estavam cinco projetos de autoria do Executivo, além de alguns outros de Decreto Legislativo que visam conceder título de cidadania aurorense e comenda Leopoldina Gonçalves Quezado a alguns nomes que prestam ou que já prestaram serviço ao município.

 

Dentre todos os projetos encaminhados pelo Executivo para serem apreciados na Casa, dois deles se destacam:

 

O primeiro destaque fica por conta do Projeto de Lei Nº 012/2016, que autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais de Aurora. Segundo o projeto enviado pelo prefeito Adailton Macedo, o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos, de nível de escolaridade até o médio, corresponde a 11,67%, sobre o vencimento-base. O percentual de reajuste concedido (11,67%) equivale ao aumento do salário mínimo, estabelecido pelo Governo Federal para o ano de 2016.

 

E o segundo fica por conta do Projeto de Lei Nº 014/2016, que autoriza reajuste salarial aos professores da Rede Pública Municipal de ensino. O reajuste nos vencimentos dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino, na casa de 11,36% sobre o salário-base assegura, portanto, o cumprimento ao que manda o Piso Salarial, estabelecido à categoria para o desempenho de jornada de trabalho de 20 horas semanais.

 

Os demais projetos do Executivo aprovados na sessão foram eles:

 

Projeto de Lei Nº 010/2016, que cria no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, onze cargos de professor de Educação Infantil e três cargos de professor de Ensino Fundamental II;

 

Projeto de Lei 011/2016, que cria cargos de suporte Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação;
Projeto de Lei 013/2016, que altera a redação do anexo I, da Lei Municipal Nº 041/2012, que dispõe sobre a concessão de diárias, no âmbito do serviço público municipal.

 

Prestação de conta

 

O Presidente do Conselho Municipal do Fundeb, Antônio Alburque realizou uma minuciosa prestação de conta dos repasses efetuados por parte do Governo Federal em 2015, inclusive distribuindo cópias à todos os vereadores.
A organização e a clareza nas informações prestadas por ele foram alvo de reconhecimento por parte dos vereadores.

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