Maioria da Câmara Municipal de Aurora vota contra projeto que envolve cargos do Concurso Público; Veja como votou cada vereador

Maioria da Câmara Municipal de Aurora vota contra projeto que envolve cargos do Concurso Público; Veja como votou cada vereador

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15 abr 2018

MUITO MOVIMENTADA. É assim que pode ser definida a sessão ordinária da Câmara Municipal de Aurora realizada neste sábado (14), que contou com a presença dos onze vereadores.

 

Além dos tradicionais requerimentos formais e verbais, projetos do Executivo e do Legislativo estiveram na pauta da sessão. (FOTO: AQUICONECTADOS)

 

Além dos tradicionais requerimentos formais e verbais, projetos do Executivo e do Legislativo estiveram na pauta da sessão.

 

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O Projeto de Resolução Nº 02/2018, oriundo do Legislativo foi apresentado neste sábado e encaminhado para as comissões da Casa, pelo presidente Aderlânio Macedo. A matéria visa alterar o art. 32 e revogar o parágrafo 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aurora. Em tese, o projeto altera o modelo da eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara, substituindo a votação secreta por aberta, estabelecendo inclusive que os cargos sejam votados individualmente. O projeto é de iniciativa dos vereadores: Wellington Rodrigues, Valmir Costa, Antônio Wilton, Maria Iracilda, João Bandeira e Silvio Bezerra.

 

Na sequência, um requerimento de autoria dos vereadores Aderlânio Macedo,Cícero de Nequinho e Osasco Gonçalves, solicitou a suspensão da sessão por um prazo de até vinte minutos para que o Projeto de Lei do Executivo Nº 08/2018, enviado à Casa em regime de urgência urgentíssima pelo Prefeito Dr. Júnior Macedo, fosse apreciado pelas comissões e consequentemente retornasse ao plenário para votação.

 

O projeto alterava a carga horária, a remuneração e extinguia cargos de Monitor de Transporte Escolar, inseridos no concurso público a ser promovido pela Prefeitura.

 

(Entenda) – Inicialmente constavam 39 cargos de Monitor de Transporte Escolar no edital do Concurso com remuneração de R$ 477,00, ou seja, metade do salário mínimo, por jornada de trabalho de 20h semanais. Acontece que temendo insegurança jurídica para proceder com tais contratações mediante concurso, o Executivo voltou atrás e enviou neste sábado Projeto de Lei semelhante ao anterior com algumas mudanças. No caso, passariam de 39 para 20 cargos e a remuneração, que antes era de R$ 477,00 passaria para R$ 954,00.

 

Presente à sessão, o Secretário de Governo e Gestão – Adailton Macedo explicou aos vereadores, que a contratação de servidores, mediante Concurso Público com remuneração inferior ao salário mínimo vigente no país poderia ser considerada inconstitucional pela Justiça, por isso pedia a compreensão dos parlamentares para aprovarem o projeto em discussão.

 

Em seu pronunciamento, Adailton lembrou aos vereadores, que a preocupação não devia se concentrar em torno apenas dessas vagas, mas sim de todo o Concurso, pois em caso de rejeição ao projeto, uma solução para o problema será buscada junto ao Ministério Público e isso poderá atrasar o andamento do Concurso, prejudicando milhares de aurorenses, que estão à espera de médicos, por exemplo, para que recebam pelo menos o atendimento básico de saúde em sua comunidade. O Secretário pediu a compreensão dos vereadores para aprovação da matéria, no entanto, o resultado foi desfavorável e o projeto foi desaprovado por 6 votos a 4, depois de receber pareceres desfavoráveis nas comissões.

 

VOTARAM A FAVOR DO PROJETO:

 

 

VOTARAM CONTRA O PROJETO

 

 

O vereador e presidente da Câmara, Aderlânio Macedo não teve direito ao voto, pois, conforme o regimento, só pode votar nestes casos se houver empate, no entanto, se pudesse votar, seu posicionamento seria a favor do projeto, afirmou o vereador.

 

CONSEQUÊNCIA

 

Com a rejeição do projeto, o Executivo acionará o Ministério Público alegando ser inconstitucional a contratação de servidores com remuneração inferior ao salário mínimo vigente, o que poderá atrasar o andamento do Concurso Público.

 

Outros projetos aprovados por unanimidade:

 

O Projeto de Lei do Legislativo Nº 002/2018, de autoria do vereador Osasco Gonçalves, que revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 11 da Lei Municipal nº 215/2015, que dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel (táxi) no município de Aurora, foi aprovado em plenário após tramitar e receber pareceres favoráveis das Comissões.

 

O referido projeto visa revogar a exigência dos taxistas (pessoa jurídica) trocarem seu veículo com três anos de fabricação, sendo aplicada com esta revogação, a regra geral, que prevê a troca do veículo com cinco anos de fabricação.

 

Também foi aprovado por unanimidade o projeto do Executivo Nº 009/2018, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

 

ENVIADO PARA AS COMISSÕES

 

O Projeto de Lei Nº 010/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício financeiro de 2019 do município de Aurora deu entrada na sessão deste sábado e foi encaminhado pelo Presidente, Aderlânio Macedo, para as Comissões.

 

Requerimentos

 

Aderlânio Macedo

 

– Solicitou que seja feita a reforma no colégio do Sitio Salgadinho para que o local sirva de apoio para o médico, quando houver atendimento à população.

 

João Filho

 

– Solicitou que seja feita uma guarita no Sítio Angico do Meio, para o melhor conforto dos alunos.

 

– Solicitou que seja feita a reforma nas estradas dos Sítios Lagoa do Mato, Lagoa do Machado, Raposa, Varzantes de Baixo, Varzantes de Cima e Carrasco.

 

– Solicitou que seja feita a reforma do Bueiro no Sitio Angico de Cima.

 

Osasco Gonçalves

 

– Solicitou que seja reiterado o pedido de autoria do mesmo, sobre a recuperação do calçamento da Vila Mororó em regime de urgência.

 

– Solicitou que seja feita uma reforma na Quadra Poliesportiva do Bairro Araçá. Completando também a área externa que se encontra tomada pelo mato.

 

Cícero de Nequinho

 

– Solicitou que seja encaminhado ao DER (Departamento Estadual de Rodovias), um Oficio solicitando em regime de urgência o conserto da Cratera na lateral da pista da CE-288 (Orlando Leite de Macedo).

 

– Solicitou que seja denominada de João Barbosa Leite, a Rua no Loteamento de Cicero de Nega, Bairro Araçá, por ser uma travessa ainda sem denominação.

 

– Solicitou que seja enviado ofício à Comissão responsável pela realizaçãovda Seleção Pública da Prefeitura de Aurora, no sentido de parabenizar seus membros pelo empenho, organização, dedicação e imparcialidade empregados para com a Seleção Pública.

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